Artículo
Olhares feministas sobre o direito e o TEDH: o caso Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal
Título alternativo | Feminist perspectives about the law and the ECHR: the case Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal |
Autor/es | Duarte, Madalena |
Fecha de publicación | 2021 |
Fecha de depósito | 2021-09-03 |
Publicado en |
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Resumen | As teorias feministas do direito têm colocado vários desafios ao Direito,
perspetivando-o como uma forma de reprodução de desigualdades sexuais e de
género. Neste artigo, partindo da reflexão sobre um caso concreto e das ... As teorias feministas do direito têm colocado vários desafios ao Direito, perspetivando-o como uma forma de reprodução de desigualdades sexuais e de género. Neste artigo, partindo da reflexão sobre um caso concreto e das respetivas decisões dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, procuro analisar, num espaço e tempo em que os quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais reivindicam ser promotores da igualdade de género, as conquistas que o Direito tem efetivamente possibilitado e com que intensidade. A perspetiva que me move funda-se numa política de reconhecimentos, ou seja, procura reconhecer eixos emancipatórios no Direito, para explorar a possibilidade do seu uso em lutas feministas Feminist Jurisprudence have challenged the Law in a very relevant way, viewing it as a way of reproducing sexual and gender inequalities. In this paper, starting from the reflection on a specific case and the respective ... Feminist Jurisprudence have challenged the Law in a very relevant way, viewing it as a way of reproducing sexual and gender inequalities. In this paper, starting from the reflection on a specific case and the respective decisions of the portuguese courts and the European Court of Human Rights, I seek to analyse - in a space and time in which the national and international normative legal frameworks claim to be promoters of gender equality - the achievements that Law has effectively made possible and with what intensity. The perspective that moves me is based on a policy of recognition, i.e., it intends to recognise an emancipatory potential in Law, exploring the possibility of its use in feminist struggles |
Cita | Duarte, M. (2021). Olhares feministas sobre o direito e o TEDH: o caso Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal. Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, 23 (46), 553-570. |
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14344-Texto del artículo-56598 ... | 320.2Kb | [PDF] | Ver/ | |