Ponencia
Invasão ou ocupação? Controvérsias sociotécnicas sobre a função social da propriedade fundiária no Brasil
Autor/es | Figueira, Monique |
Coordinador/Director | Sierra Caballero, Francisco
Montero Sánchez, David Candón-Mena, José |
Fecha de publicación | 2020 |
Fecha de depósito | 2020-12-04 |
Publicado en |
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ISBN/ISSN | 978-84-09-25298-5 |
Resumen | O artigo analisa disputas sociotécnicas no Brasil sobre a
função social da propriedade fundiária, considerando a fragilidade do ativismo digital e a discrepância entre o direito achado nas ruas e a letra jurídica oficial. ... O artigo analisa disputas sociotécnicas no Brasil sobre a função social da propriedade fundiária, considerando a fragilidade do ativismo digital e a discrepância entre o direito achado nas ruas e a letra jurídica oficial. A propriedade fundiária não é absoluta na medida em que a terra deve atender sua função social, pois bem comum indispensável à vida. Contudo, especialmente no sul global as reformas urbana e agrária nunca foram efetivadas, e seguem reivindicadas pelos movimentos sociais. Desse cenário surgem novos dispositivos jurídicos e tecnológicos de consulta pública, como o portal do Senado. A sugestão legislativa que propôs criminalizar “movimentos ditos sociais que invadem propriedades” recebeu quase um milhão de votos. O resultado da consulta sugeriu a criminalização dos movimentos e não indicou qualquer progressismo – seja na forma, conteúdo, ou consequências efetivas -, como simulacro de participação. Nosso regime sociotécnico deve ser avaliado à luz da exclusão digital e do analfabetismo funcional, de onde emergem possibilidades de uso esvaziados, meramente utilitários, ou com potencial de mobilização e alargamento da democracia. O embasamento teórico relaciona a economia política da informação com a crítica à teoria ator-rede, articuladas à análise documental de instrumentos jurídicos, plataformas sociodigitais e notícias veiculadas pela grande mídia. |
Cita | Figueira, M. (2020). Invasão ou ocupação? Controvérsias sociotécnicas sobre a função social da propriedade fundiária no Brasil. En Ciberactivismo, libertad y Derechos Humanos. Retos de la democracia informativa. XI Congreso Internacional ULEPICC (137-160), Sevilla: ULEPICC. |
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Actas_2019_Definitivo-137-160.pdf | 172.4Kb | [PDF] | Ver/ | |