Na via da legitimação democrática da união europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia

Abstract

Criar um sentimento de pertença de um indivíduo a uma nova entidade política foi um dos objectivos da cidadania europeia. Quando perceberam que tal desiderato, hoje transcrito nos arts. 20.º a 24.º do TFUE, não seria alcançável apenas pela via do mercado interno os Estados, aquando a revisão dos Tratados, investiram em vários instrumentos, entre eles: I) o reforço da legitimação democrática da UE a par do acréscimo das competências do Parlamento Europeu (PE) e dos parlamentos nacionais; II) a densificação dos direitos de não discriminação, dos direitos fundamentais em geral e das várias facetas da cidadania em especial; III) e a intensificação da relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE). Tais instrumentos, enquanto elementos propulsores da indeclinável necessidade de legitimação europeia, revelam-se profundamente interdependentes. Assim, é nossa intenção demonstrar que o percurso da integração é indissociável dos direitos atribuídos aos nacionais dos Estados-membros. Num contexto em que as questões da identidade se revelam vitais para a credibilidade da União - pertencer, participar, circular, permanecer, residir, não discriminar, sindicar, obter vantagens sociais - são as palavras mágicas sem as quais não será possível prosseguir o processo constitucional europeu. Diremos então das razões porque cremos ser fundamental incrementar o referido sentimento de pertença: se tempos houve em que os indivíduos apenas eram agentes económicos, chegaria o tempo de serem a peça fundamental da construção europeia. Estamos em crer que se tal tempo retroceder a Europa sucumbirá.