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Na via da legitimação democrática da união europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia
Author/s | Pacheco, Fátima |
Editor | Barriga Cano, María José |
Publication Date | 2016 |
Deposit Date | 2020-07-24 |
Published in |
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ISBN/ISSN | 978-84-945243-3-2 |
Abstract | Criar um sentimento de pertença de um indivíduo a uma nova
entidade política foi um dos objectivos da cidadania europeia.
Quando perceberam que tal desiderato, hoje transcrito nos arts.
20.º a 24.º do TFUE, não seria ... Criar um sentimento de pertença de um indivíduo a uma nova entidade política foi um dos objectivos da cidadania europeia. Quando perceberam que tal desiderato, hoje transcrito nos arts. 20.º a 24.º do TFUE, não seria alcançável apenas pela via do mercado interno os Estados, aquando a revisão dos Tratados, investiram em vários instrumentos, entre eles: I) o reforço da legitimação democrática da UE a par do acréscimo das competências do Parlamento Europeu (PE) e dos parlamentos nacionais; II) a densificação dos direitos de não discriminação, dos direitos fundamentais em geral e das várias facetas da cidadania em especial; III) e a intensificação da relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE). Tais instrumentos, enquanto elementos propulsores da indeclinável necessidade de legitimação europeia, revelam-se profundamente interdependentes. Assim, é nossa intenção demonstrar que o percurso da integração é indissociável dos direitos atribuídos aos nacionais dos Estados-membros. Num contexto em que as questões da identidade se revelam vitais para a credibilidade da União - pertencer, participar, circular, permanecer, residir, não discriminar, sindicar, obter vantagens sociais - são as palavras mágicas sem as quais não será possível prosseguir o processo constitucional europeu. Diremos então das razões porque cremos ser fundamental incrementar o referido sentimento de pertença: se tempos houve em que os indivíduos apenas eram agentes económicos, chegaria o tempo de serem a peça fundamental da construção europeia. Estamos em crer que se tal tempo retroceder a Europa sucumbirá. |
Citation | Pacheco, F. (2016). Na via da legitimação democrática da união europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia. En M.J. Barriga Cano (Ed.), ¿Nuevas alternativas de la comunicación? : soportes, contenidos y audiencias (pp. 191-212). Sevilla: Egregius. |
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nuevasalternativas-192-213.pdf | 249.1Kb | [PDF] | View/ | |