Política de imigraçao: Análise de documentos da uniäo europeia para acolhimento, integraçäo e inclusäo

Abstract

A partir de um olhar humanitário, este artigo objetiva analisar documentos da União Europeia para acolhimento, integração e inclusão de pessoas migrantes em seus territórios. A escolha dos documentos se deu em função da atualidade de suas publicações: Global Compact for Safe, Orderly and Regular Immigration (2018) e o Action Plan on Integration and Inclusion 2021-2027 (2020). Realizamos uma pesquisa qualitativa documental, que possui em essência a possibilidade de problematização e compreensão das múltiplas faces que configuram a complexidade e dinamicidade dos fenômenos sociais, desde a perspectiva pós-estruturalista considerando a migração como direito humano. O Global Compact for Safe, Orderly and Regular Immigration veio para servir como norteador para as ações dos países que aderirem e apresenta medidas a serem tomadas. Entre elas encontra-se ações para controlar a imigração irregular, combater o tráfico de pessoas. Em consonância, o Action Plan on Integration and Inclusion 2021-2027 se estrutura com nova roupagem ao centrarse em aspectos essenciais à vida como uma sociedade de acolhimento estruturada pela educação e a formação, o emprego e as competências, a saúde e a habitação. Após a análise dos documentos, ficam os questionamentos: Mas serão esses dispositivos parte da solução para a crise migratória? Quais possíveis impactos na vida cotidiana do migrante? A aplicabilidade dos dispositivos se concretiza ou se torna apenas mais um documento instalado no campo teórico e no campo do discurso? Identificamos que ambos se fundamentam num projeto de acolhimento, integração e inclusão, no entanto esquivam-se por meio de silenciamentos em questões essenciais para aquelas pessoas migrantes que necessitam de atendimento diferenciado com ações mais humanizadas ao fenômeno para receber quem chega à União Europeia. O que pode denotar um comportamento ainda colonial que se distancia de um projeto migratório que visa essencialmente o acolhimento, a integração e a inclusão.