Panorama jurídico laboral brasileiro no enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19 (doença do coronavírus)

Abstract

Nos últimos três meses, o país mergulhou em uma crise na saúde pública jamais vista na História moderna. Desde a notificação da primeira morte pela Covid-19, ou doença do Coronavírus (Sars-Cov-2), registrada no dia 17 de março de 2020, até a data de 2 de junho de 2020, ou seja, menos de três meses, o país já havia somado mais de 31 mil mortos. Essa triste marca fez o Brasil se igualar aos três países que mais tiveram baixas por causa da avassaladora infecção causada pelo vírus, a saber, Itália, Reino Unido e Estados Unidos. Considerando esse cenário tão assustador quanto desafiador, este artigo pretende, em linhas bastante objetivas, apresentar um panorama jurídico no que diz respeito às relações de trabalho, em especial, ao teletrabalho, ou trabalho remoto e trabalho a distância, trazendo as principais medidas legislativas já adotadas no período, bem como as medidas emergenciais criadas para a proteção ao emprego e à renda.

In the last three months. the country dived into a pubic health crisis never seen in modern History. Since the first death notification by covid - 19, or the desease of corona virus (sars-cov-2). registred on March 17th, 2020, until june 2nd 202, that is, less than three months, the country have summed more than 31 thousand casualities. this sad mark made brazil match to three countries that had more casualities because of the overwhelming infection caused by the virus, to know, Italy, United Kingdom and United States. Considering this scenario as fightening as challenging, this article intend, with quite objective lines, introducing a legal overview regarding at work relations, in special, telework, or remote work and distance work, bringing the main legal measuresalready adopted in the period, as well as the emergencial measures created for jobs and income protecting.