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Tesis Doctoral
Uma análise das alterações do regime das capacidades no ordenamento jurídico brasileiro após a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 e a necessidade de garantir o patrimônio mínimo como afirmação da dignidade.
(2018-09)
A Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DDPD) foi um marco na construção dos direitos humanos, pois reconheceu as pessoas com algum tipo de deficiência como sujeito de direitos. Entretanto, esse processo de ...
Tesis Doctoral
La calificación registral de las cláusulas abusivas en los préstamos hipotecarios.
(2018-12-04)
El objetivo de este trabajo es analizar de qué modo la calificación registral que hace el registrador antes de inscribir la hipoteca podría servir como el control preventivo necesario que permitiese acabar con las cláusulas ...