Direito à informação e literacia midiática: Reflexões sobre a questão do acesso

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de literacia midiática e também as principais características de um regime de direito à informação, apontados por Mendel (2009) em sua obra “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”. Após essa contextualização, serão tecidas relações de tais características com as premissas da literacia midiática, principalmente no que se refere à questão do acesso à informação. Para tal, foi realizado levantamento bibliográfico sobre o conceito de Lieteracia Midiática e acerda dos princípios de um regime de acesso à informação. O conceito de literacia midiática, de forma geral, refere-se à capacidade de acesso e utilização dos media; capacidade de avaliar criticamente a informação; e fazer uso criativo dos media, para comunicar e participar ativamente como cidadão, promovendo a garantia de direitos e deveres. Já os Princípios de um Regime de Direito à Informação apontados por Mendel (2009) são: 1) Divulgação Máxima; 2) Obrigação de Publicar; 3) Promoção de um Governo Aberto; 4) Abrangência Limitada das Exceções; 5) Procedimentos que Facilitam o Acesso; 6) Custos; 7) Reuniões Abertas; 8) Precedência da Divulgação; 9) Proteção para os Denunciantes. Parte-se da ideia de que, se as características do regime de direito à informação existirem de fato, podem potencializar de maneira substancial o processo de literacia midiática.

This paper aims to present the concept of media literacy and also the main characteristics of a regime of right to information, pointed out by Mendel (2009) in his work "Freedom of information: a study of comparative law." After this contextualization, relations of such characteristics will be woven with the premises of media literacy, especially with regard to the issue of access to information. The concept of Media Literacy, in general, refers to the capacity of access and use of the media; ability to critically evaluate information; and make creative use of the media, to communicate and actively participate as a citizen, promoting the guarantee of rights and duties. The Principles of a Right to Information System pointed out by Mendel (2009) are: 1) Maximum Disclosure; 2) Obligation to Publish; 3) Promotion of an Open Government; 4) Limited scope of exceptions; 5) Procedures that Facilitate Access; 6) Costs; 7) Open Meetings; 8) Precedence of Divulgation; 9) Protection for Denunciators. It starts from the idea that, if characteristics of the right to information regime do exist, they can substantially enhance the process of media literacy. To this end, a bibliographical survey was carried out on the principles of a regime of access to information and media literacy.