Declaração Universal dos Direitos Humanos: autoridade, significado e natureza jurídica

Abstract

Por muitos anos vigeu a idéia de que somente os Estados são sujeitos de Direito internacional. Atualmente é inegável a existência de outros sujeitos, dentre os quais a pessoa humana. Este artigo trata do movimento que consagra o ser humano como sujeito de direitos e analisa o principal instrumento declarativo desses direitos da sociedade internacional: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Trata-se de documento incomparável na História da Humanidade, porque é um documento revolucionário que provoca mudanças profundas de mentalidade e de atitude no mundo.

The idea that only the State is subject to International Law lingered for many years. At present it is undeniable the existence of other subjects, among which, the human being. This article deals with the movement which acclaims the human being as subject to rights and analyses the main declarative instrument of these rights in the international society: The Universal Declaration of Human Rights (1948). It is an incomparable document in the History of Mankind, for it is a revolutionary document that causes profound changes of mentality and attitude in the world.