Reformas en la legislación educativa española durante el actual período democrático: una perspectiva crítica

Abstract

Desde la promulgación de la actual Constitución de 1978, se ha producido siete reformas de la legislación educativa de importancia y multitud de Reales Decretos, Órdenes, Reglamentos, que han supuesto que los cambios y las modificaciones sean una constante. En España, las disposiciones legales adoptadas unilateralmente por los grandes partidos, conservador y progresista, han adolecido del deseable consenso, constituyendo una rémora que las ha lastrado, propiciando bandazos inconsistentes. Tras una perspectiva ideológica neoliberal eminentemente pragmática, con la reciente Ley Orgánica de Calidad Educativa, se intenta una unificación curricular, dotar de mayor autonomía a los centros y fortalecer los centros privados, teniendo en cuenta el mercado laboral. Con esta reforma, la participación democrática de los distintos sectores que integran la comunidad escolar se ve fuertemente recortada y, en aras de una mayor calidad de la enseñanza, se reduce la capacidad decisoria del máximo órgano de participación en los centros educativos, el consejo escolar de centro.

Since the promulgation of the present constitution in 1978, there have been seven important reforms and a plethora of Royal Decrees, Orders, and Regulations, which have meant that changes and modifications are a constant. In Spain, the legal measures adopted unilaterally by the major political parties, conservative and progressive, have lacked the desired consensus, thus impeding their implementation and leading to inconsistent lurches in direction. Following an eminently pragmatic neoliberal ideological perspective, the recent Organic Law on Quality in Education aims to unify the curriculum and give greater autonomy to private centres, with an eye to the labour market. With this reform the democratic participation of the various sectors that make up the educational community is severely curtailed and, in the interests of a higher quality of education, the decision-making powers of the highest participatory body in schools, the School Council, have been reduced to a minimum.

Desde a promulgação da atual Constituição de 1978, foram efetuadas sete reformas importantes relativamente à legislação educativa de inúmeros Decretos-Reais, Ordens, Regulamentos… que tiveram em conta as contantes alterações e modificações. Em Espanha, as disposições legais foram adotadas unilateralmente pelos grandes partidos, entre eles, o conservador e o progressista, não atingiram um desejável consenso após vários contratempos. Após uma perspectiva ideológica neoliberal eminentemente pragmática, com a mais recente Lei Orgânica de Qualidade Educativa, foi tentada uma unificação curricular, de modo a adotar uma maior autonomia aos centros e fortalecer os centros privados, tendo em consideração o mercado de trabalho. Com esta reforma, a participação democrática dos diferentes sectores que integram a comunidade escolar foi fortemente reduzida em consequência de uma maior qualidade de ensino, reduzindo assim a capacidade decisória do maior órgão de participação dos centros educativos, ou seja, o conselho escolar do centro.