Analítica da implementação de políticas públicas: aproximações construtivistas e hermenêuticas

Abstract

O presente artigo centra-se numa reflexão sobre as dificuldades analíticas de compreensão e apreensão do conjunto complexo de fatores inerentes à fase de implementação de políticas públicas. Assumindo o pressuposto de que implementação e formulação não se constituem como fases desconectadas, mas como elementos de um processo complexo de articulação entre fatores normativos e administrativos e fatores cognitivos e valorativos, assume-se a perspetiva hermenêutica como aquela que, metodológica e substantivamente, pode fornecer abordagens mais adequadas à apreensão da relativa incerteza da implementação, tendo em conta diferentes contextos, diferentes agentes e diversos valores e interesses em confluência.

The present article focuses on a reflection on the analytical difficulties of understanding and apprehending the complex set of factors inherent to the implementation of public policies. Assuming that implementation and formulation are not disconnected phases, but elements of a complex process of articulation between normative and administrative factors, and cognitive and axiological factors, the hermeneutic perspective is assumed as the one that, methodologically and substantively, can provide more appropriate approaches to the apprehension of the relative uncertainty of implementation, taking into account different contexts, different actors and diverse values and interests at the confluence.