A Imunidade Tributária dos Templos Religiosos – um debate entre o Estado, o Direito e a Religião no Séc. XXI

Florindo da Silva, Heleno2024-11-132024-11-132024Florindo da Silva, H. (2024). A Imunidade Tributária dos Templos Religiosos – um debate entre o Estado, o Direito e a Religião no Séc. XXI. Araucaria, 26 (55), 129-151. https://doi.org/10.12795/araucaria.2024.i55.06.1575-68232340-2199https://hdl.handle.net/11441/164370O Estado brasileiro vivencia momentos conturbados em vários aspectos de suas estruturas, sejam elas normativas, sociais ou políticas. Com tal constatação, damos início ao presente estudo com o intuito de contribuir com o debate da normatividade e jurisprudência tributária pátria, sobretudo, acerca do papel do Estado como arrecadador de tributos (especialmente impostos) e a relação que mantém, neste ponto, com a Religião (leto senso), na realidade sócio-política do século XXI. A partir de uma leitura inerente à perspectiva metodológica do múltiplo-dialético, buscaremos, com o presente estudo, alcançar resposta ao presente problema de pesquisa: a partir de uma análise histórico-normativa da relação entre os fundamentos do Estado moderno e a Religião (Cristianismo), com a construção normativa constitucional e jurisprudencial de imunidade tributária para os Templos Religiosos, é possível compreendermos a necessidade de revisitarmos a referida hipótese imunitária, adequando-a ao objetivo fundamental da República de formação de uma sociedade livre, justa e, sobretudo, solidária?The Brazilian State is going through turbulent times in various aspects of its structures, whether normative, social or political. With this observation, we begin this study with the aim of contributing to the debate on Brazilian tax legislation and jurisprudence, especially regarding the role of the State as a collector of taxes [tributos] (especially taxes [impostos]) and the relationship it maintains, at this point, with the Religion (leto sensu), in the socio-political reality of the 21st century. From a reading inherent to the multiple-dialectic methodological perspective, we will seek, with the present study, to reach an answer to the present research problem: from a historical-normative analysis of the relationship between the foundations of the modern State and Religion (Christianity ), with the constitutional and jurisprudential normative construction of tax immunity for Religious Temples, it is possible to understand the need to revisit the aforementioned immunity hypothesis, adapting it to the fundamental objective of the Republic of forming a free, fair and, above all, solidary society?application/pdf24porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/DireitoEstadoReligiãoTemplos ReligiososImunidade TributáriaLawStateReligionReligious templesTax immunityA Imunidade Tributária dos Templos Religiosos – um debate entre o Estado, o Direito e a Religião no Séc. XXITax Immunity of Religious Temples – a debate between the state, the law and religion in the 21stinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccesshttps://doi.org/10.12795/araucaria.2024.i55.06